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pdf Lei Complementar Nº 013/2015

In Leis Complementares 2015 257 downloads

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Altera a redação dos artigos 21, 22 e Anexos I, III, V e VI da Lei Complementar Nº 008

pdf Lei Complementar Nº 009/2015

In Leis Complementares 2015 256 downloads

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa - 31/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 010/2015

In Leis Complementares 2015 250 downloads

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Altera a redação dos artigos 19, 26 e Anexo V, da Lei Complementar Nº 005

pdf Lei Complementar Nº 007/2015

In Leis Complementares 2015 318 downloads

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Institui o Estatuto dos Servidores 31/12/2015

pdf Lei Complementar Nº 008/2015

In Leis Complementares 2015 288 downloads

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PCCV Servidores

pdf Lei Complementar Nº 005/2015

In Leis Complementares 2015 266 downloads

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PCCV Magistério atualizada com anexos

pdf Lei Complementar Nº 006/2015

In Leis Complementares 2015 303 downloads

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Estatuto do Magistério

pdf Lei Complementar Nº 004/2014

In Leis Complementares 2014 309 downloads

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CIP 01/12/2014

pdf Lei Complementar Nº 001-1997

In Leis Complementares 1997 277 downloads

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Código Tributário Municipal (atualizado)

pdf Lei Complementar Nº 003/2014

In Leis Complementares 2014 330 downloads

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Taxas de vigilância sanitária - 26/06/2014

Imagem Estrutura Organizacional

In Estrutura Organizacional 291 downloads

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pdf Lei Orgânica de Caparaó - Com Emenda

In Lei Orgânica 344 downloads

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pdf Decreto Nº 001/2017

In Decretos 2017 235 downloads

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Delibera sobre a prestação de contas do Executivo Municipal - Exercício de 2013

pdf Decreto Legislativo Nº 001/2022

In Decretos 2022 237 downloads

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Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura MunicipalDispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, referente ao exercício

pdf Decreto Legislativo Nº 002/2022

In Decretos 2022 245 downloads

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Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, referente ao exercício de 2018.

pdf Decreto Nº 002/2014

In Decretos 2014 242 downloads

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Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, relativo ao Exercício de 2012

pdf Decreto Nº 001/2014

In Decretos 2014 238 downloads

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Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Caparaó, relativo ao exercício de 2004

Acesso à informação

Legislação